Termos e Condições

1. Aceitação destes termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do serviço Smart City Concierge ("o serviço", "nós"), disponibilizado por Smart City Concierge, com morada na Rua do Brasil, n.º 239, 3.º andar, Coimbra, Portugal.

Ao utilizar o serviço, por exemplo ao enviar uma mensagem através do WhatsApp, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. O que é o serviço

O Smart City Concierge é um concierge de viagem com inteligência artificial, disponível através do WhatsApp. Fornece informações e sugestões sobre um destino, tais como recomendações de restaurantes, pontos de interesse, experiências e eventos, roteiros e outras informações úteis ao visitante. Em determinados casos, a conversa pode ser acompanhada por um membro da nossa equipa.

O serviço destina-se a fins informativos e de apoio ao planeamento de viagem.

3. Elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 16 anos. Ao utilizá-lo, confirma que tem pelo menos essa idade.

4. Utilização aceitável

Ao utilizar o serviço, compromete-se a:

• Não o utilizar para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Não enviar conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do serviço;
• Não se fazer passar por outra pessoa nem prestar informações falsas de forma que possa causar dano.

Podemos suspender ou limitar o acesso ao serviço em caso de utilização indevida.

5. Natureza das respostas e limites da informação

As respostas são geradas por um sistema de inteligência artificial e têm caráter meramente informativo e de recomendação. Apesar do nosso esforço para fornecer informação útil e atual, as respostas podem conter erros, imprecisões ou informação desatualizada.

Em particular, informações como horários, preços, disponibilidade, condições de acesso ou eventos podem mudar. Recomendamos que confirme sempre a informação junto das fontes oficiais (por exemplo, o estabelecimento, o organizador ou o site oficial) antes de tomar decisões.

O serviço não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro ou outro).

6. Reservas e serviços de terceiros

O serviço pode sugerir ou remeter para serviços de terceiros (por exemplo, plataformas de reservas, transportes, bilheteiras ou mapas). Esses serviços são operados por terceiros e regem-se pelos respetivos termos e políticas de privacidade.

Não somos parte em qualquer transação, reserva ou contrato que venha a celebrar com esses terceiros, nem somos responsáveis pela sua disponibilidade, conteúdo, preços ou cumprimento. Qualquer questão relativa a uma reserva deve ser tratada diretamente com o prestador do serviço em causa. Quando nos pede para tratar de uma reserva, partilhamos com o prestador em causa apenas os dados necessários para a concretizar, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Custos

A utilização do serviço não tem, para si, qualquer custo direto. Podem aplicar-se os custos de dados ou de mensagens cobrados pelo seu operador ou pelo WhatsApp, pelos quais não somos responsáveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, o nome, os logótipos e os conteúdos do serviço são propriedade do Smart City Concierge ou dos respetivos titulares e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua utilização sem autorização prévia.

9. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter o serviço disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos que esteja sempre acessível, ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço, nem por decisões tomadas com base na informação prestada, cuja verificação junto das fontes oficiais é da responsabilidade do utilizador.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada, incluindo perante consumidores.

11. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuação da utilização do serviço após uma alteração corresponde à aceitação da versão revista.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Coimbra, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de info@smartcityconcierge.com.